CC 218.710/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no inc. XXII, do RISTJ, art. 34, não conheço do conflito . de competência Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56333258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 05/05/2026 19:09:03 Publicação no DJEN/CNJ de 08/05/2026. Código de Controle do Documento: a22471e9-ec83-4351-a7de-44b567d9d22f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 114 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 105 do CPC
• art. 147 do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 164101 · 27/08/2020

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