Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE DESMONTE DE ESTRUTURA EM LIGHT STEEL FRAME. RISCO IMINENTE DE DESMORONAMENTO ATESTADO POR PROVA TÉCNICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA. MATÉRIA A SER APROFUNDADA NA INSTRUÇÃO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO. POSSÍVEL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. CABIMENTO. TUTELA DE NATUREZA SATISFATIVA. EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, deferiu tutela de urgência para determinar o desmonte de estrutura em sistema light steel frame instalada em imóvel da autora, diante de apontado risco estrutural, sob pena de multa diária. A agravante sustenta a nulidade da medida, a ausência dos requisitos legais da tutela de urgência e a inexistência de responsabilidade pela execução da obra.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para manutenção da tutela de urgência que determinou o desmonte da estrutura, bem como se a concessão da medida sem prévia oitiva das rés e sua alegada irreversibilidade impedem sua manutenção.III. Razões de decidir3. A prova técnica produzida em ação de produção antecipada de provas apontou graves falhas construtivas, incluindo insuficiência de escoramento, ausência de impermeabilização, falhas de fixação e desconformidade com normas técnicas aplicáveis ao sistema light steel frame.4. O laudo concluiu pela inexistência de viabilidade de permanência da estrutura, classificando a situação como de risco crítico, com iminente possibilidade de desmoronamento e perigo à integridade física das pessoas.5. Os elementos constantes dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, legitimando a tutela de urgência deferida pelo juízo de origem.6. Neste momento processual, não é possível afastar a responsabilidade da agravante, diante dos indícios de participação na cadeia de fornecimento e da possível incidência da responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor.7. O contraditório diferido mostra-se legítimo em hipóteses de urgência, especialmente diante do risco concreto identificado pela prova técnica.8. Ainda que o desmonte possua efeitos de difícil reversão, deve prevalecer a proteção à saúde e à segurança das pessoas, sendo eventuais prejuízos patrimoniais passíveis de reparação futura.IV. Dispositivo9. Recurso desprovido.
Recurso desprovido.
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18ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Vitor Roberto Silva
Composição: Vitor Roberto Silva (presidente); Alberto Junior Veloso; Leticia Ferreira da Silva; Marcelo Gobbo Dalla Dea; Pericles Bellusci de Batista Pereira.
Secretaria: 18ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.