Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. No mais, determino a baixa dos autos à origem para as demais providências. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42919089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/08/2024 19:39:03 Código de Controle do Documento: 5c34f41a-00e8-48cd-974e-cd1e9728bf38
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