AgRg no HC 676.321/SP

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INCÊNDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A tese de excesso de prazo não foi debatida na origem, não devendo ser apreciada diretamente por essa Corte Superior sob pena de supressão de instância. 2. A decisão de prisão apresentou fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito que causou grande dano patrimonial e expôs a vida de terceiros e a própria a grande perigo, bem como no fato de que o recorrente teria ameaçado a vida da vítima e de terceira pessoa. 3. Agravo regimental improvido.

Citações

• art. 69 do CP
• art. 149 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 316 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 360484 · 28/06/2018
• STJ HC 430992 · 02/04/2018
• STJ REsp 1716705 · 01/03/2018
• STJ HC 363567 · 31/08/2017
• STJ HC 360342 · 12/09/2016
• STJ HC 346926 · 19/04/2016
• STJ HC 345657 · 19/04/2016
• STJ RHC 68460 · 18/04/2016
• STJ RHC 57614 · 28/03/2016
• STJ RHC 67170 · 17/03/2016
• STJ HC 325754 · 11/09/2015
• STJ HC 313977 · 16/03/2015

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