REsp 2.293.301/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 16:52:30 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: b7c14370-707d-43f8-bfc6-4846e85e29e7

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ REsp 1114407 · 18/12/2009
• STJ EREsp 382756 · 27/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 7.114 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 3.430 vezes nesse tema
• STF RE 564354 · citado 4.620 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema