Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Respeitável decisão que deixou de receber a exceção de pré-executividade em razão de inadequação da via eleita. Inconformismo do executado não acolhido. Exceção de pré-executividade que é cabível em casos que se pretende discutir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória (Súmula 393 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Discussão acerca da liquidez, validade ou exigibilidade do título executivo não podem ser apreciados em sede de exceção de pré-executividade, competindo ao devedor suscita-las por meio de embargos à execução. Execução de título extrajudicial que se fundamenta em "Instrumento de Confissão de Dívida" e as questões relativas à sua validade, à alegada simulação e à dação em pagamento já foram objeto de análise exauriente nos embargos à execução 1011577-51.2020.8.26.0100, opostos pelo executado, ora agravante. AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
27ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Rogério Murillo Pereira Cimino
Composição: Rogério Murillo Pereira Cimino (presidente); Daise Fajardo Nogueira Jacot; Dario Gayoso Júnior; Grakiton Satiro Aragão; Luís Roberto Reuter Torro; Alfredo Attié Júnior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.