Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DA AUTORA – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO REPARATÓRIA (FACEBOOK) – Bloqueio da conta (perfil) da autora mantida em aplicação de internet (Instagram) gerenciada pelo réu – Defesa genérica que se limitou a alegar a ocorrência de violação aos "Termos de Uso" e às "Diretrizes da Comunidade" – Inexistência de particularização acerca do caso concreto (art. 373, II, CPC) – Reativação da conta no curso do processo – Perda do objeto afastada – Reconhecimento tácito da procedência do pedido relativo à obrigação de fazer – Dano moral configurado – Injusta privação de acesso à rede social – Quantum reparatório arbitrado em R$ 5.000,00 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
000,00 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.