Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 40.205 - SP (2004/0174520-9) IMPETRANTE : EDUARDO RODRIGUES PINHEL IMPETRADO : SÉTIMA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOÃO MINEIRO VIANA Vistos, etc. 1. À fl. 60, o Ministro Paulo Gallotti, relator, antes de apreciar o pedido liminar, solicitou informações ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, com pedido de envio de cópia do acórdão impugnado. O impetrante, por meio da petição n.º 162648, informa que o acórdão ainda não foi publicado, reiterando o pedido de concessão liminar da ordem. 2. Aguarde-se as informações solicitadas à autoridade apontada como coatora. Publique-se. Brasília, 07 de janeiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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