Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR CONSUMIDOR. VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. CASO EM EXAME:CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTELO, MARIA HELANE COSTA GURGEL CASTELO, MARIA EDUARDA GURGEL CASTELO E LAURA GURGEL CASTELO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 288/293, NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, INTENTADA CONTRA SOCIETE AIRFRANCE, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PLEITOS AUTORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM APURAR O NUMERÁRIO DEVIDO À TÍTULO DE DANOS MORAIS AOS APELANTES, A SER PRESTADO PELA APELADA, EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EM SENTENÇA DE FLS. 203/209, O JUÍZO A QUO ARBITROU O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER PAGO PARA CADA AUTOR, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), VALOR ESTE CONSIDERADO INSUFICIENTE PELA APELANTE, QUE ARGUMENTA PELA MAJORAÇÃO AO PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).III. RAZÕES DE DECIDIR:O JULGADOR, POR OCASIÃO DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVE TER COMO PARÂMETRO O CRITÉRIO BIFÁSICO, ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.° 1.152.541/RS), DIVIDIDO EM DUAS ETAPAS: FIXAÇÃO DE UM VALOR BÁSICO PARA REPARAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO LESADO E OS PRECEDENTES ATINENTES; E NA SEGUNDA ETAPA, CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO, PARA FIXAR EM DEFINITIVO O VALOR. QUANTO À PRIMEIRA ETAPA, OS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS, VEM FIXANDO VALOR SUPERIOR AO QUE FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR, NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). QUANTO À SEGUNDA ETAPA, OS CONSUMIDORES PERDERAM UM DIA DA VIAGEM PROGRAMADA, SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS EXTRAPATRIMÔNIAIS. TAL FATO, PORÉM, NÃO ACARRETOU MERO DISSABOR, SENDO DEVIDO DANOS MORAIS E, SOBRETUDO, MERECENDO UMA MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO, PARA O MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, SENDO CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. TESE E DISPOSITIVO:RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR.ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR
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