Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
0524328-55.2019.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Silas Santos Souza Advogado: Oberdan Trindade Valdez (OAB:BA37180-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marilene Barreto Reis Souza Terceiro Interessado: Thiago Alan Da Cruz Cota Terceiro Interessado: Thainá Prates Terceiro Interessado: Welber Jorjedos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0524328-55.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: SILAS SANTOS SOUZA Advogado(s): OBERDAN TRINDADE VALDEZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. CONDENAÇÃO AMPARADA NA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO E DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E POLICIAL MILITAR QUE PARTICIPOU DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONSTATADO QUE A SENTENÇA NÃO RECONHECEU NENHUMA MAJORANTE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE LIBERDADE. INVIÁVEL. ACUSADO QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E POSSUI DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS PELOS CRIMES DE ROUBO E FURTO, ALÉM DE RESPONDER A OUTRA AÇÃO PENAL TAMBÉM POR CRIME PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO. DE OFÍCIO, VERIFICADA A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO PREVENTIVA COM O REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTO NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0524328-55.2019.8.05.0001 da Comarca de Salvador, sendo Apelante SILAS SANTOS SOUZA e Apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE e, nessa extensão, NEGAR PROVIMENTO à Apelação interposta pelo acusado
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.