Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, não conheço da reclamação, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competente para o seu processamento. Publique-se e Intimem-se. Documento eletrônico VDA57620542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 12/06/2026 20:33:03 Publicação no DJEN/CNJ de 17/06/2026. Código de Controle do Documento: ace21d66-2061-44f0-b137-ee7b930ed023 Brasília, 12 de junho de 2026. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA57620542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 12/06/2026 20:33:03 Publicação no DJEN/CNJ de 17/06/2026. Código de Controle do Documento: ace21d66-2061-44f0-b137-ee7b930ed023
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