Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DA GARANTIA FIDUCIÁRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DIGITAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO JULGAMENTO. BAIXA VOLUNTÁRIA DO GRAVAME QUE NÃO AFASTA A IRREGULARIDADE ANTERIORMENTE RECONHECIDA NEM O DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos
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