Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. BANCO. DOIS APELOS. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO JUNTOU CONTRATO. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. 1º APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 2º APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO
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