REsp 1.172.244/PR

Dispositivo

Diante disso, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de maio de 2010. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Presidente

Citações

• art. 543-C do CPC/1973
• art. 655 do CPC/1973
• art. 656 do CPC/1973
• art. 11 da Lei 6.830/1980
• art. 15 da Lei 6.830/1980

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.172.244 é citado por 382 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1090898 · 31/08/2009
• STJ EREsp 881014 · 17/03/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema