Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROLAÇÃO. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília (DF), 20 de setembro de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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O STJ REsp 1.827.915 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa