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TJBA · Acórdão
8028967-64.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Agravante: Bb Administradora De Consorcios S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Agravado: Brutos Dogao Periperi Ltda Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028967-64.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): ENY BITTENCOURT AGRAVADO: BRUTOS DOGAO PERIPERI LTDA Advogado(s):JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. POSSIBILIDADE. PRESENTES DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O juiz agiu acertadamente quando deferiu o pleito antecipatório com a suspensão da cobrança, tendo em vista a possibilidade de rescisão do contrato.
Acordam os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, pelas seguintes razões
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