AREsp 2.464.999/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39512861 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/12/2023 07:46:19 Código de Controle do Documento: f5e0bde0-1088-4d45-80f1-aeba9c8dfe6d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 370 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.464.999 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema