Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRESENÇA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR OS INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. AFASTAMENTO. VIA INADEQUADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Estabelece o art. 413 do Código de Processo Penal que não se faz necessário, na fase de pronúncia, um juízo de certeza a respeito da autoria do crime, mas que o Juiz se convença da existência do delito e da presença de indícios suficientes de que o réu seja o autor da infração. 2. No caso, foram colhidas, durante a primeira fase do procedimento do Júri, provas judiciais capazes de evidenciar os indícios suficientes de autoria a fim de submeter o Agravante a julgamento pelo Conselho de Sentença, especialmente os interrogatórios prestados pelos demais Corréus e depoimentos testemunhais, os quais indicam que o Agente, em conjunto com os outros indivíduos, planejou e executou a morte da vítima em razão de desavenças quanto a "procedimentos" internos da associação criminosa da qual integra. 3. Para se acolher a alegação de insuficiência probatória para a pronúncia do Acusado, seria necessária a ampla reapreciação do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com os estreitos limites do habeas corpus. 4. Agravo regimental desprovido.
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