Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.RECONSIDERAÇÃO DO JULGADOEMBARGADO. NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, sendo o caso dos autos. 2.Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para nova análise da controvérsia.
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O STJ AREsp 1.694.301 é citado por 79 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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