Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Recurso inominado. Consumidor. Associação de aposentados. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, restituição de valores e reparação de danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do autor que comporta parcial acolhimento. Conduta da ré que causou privação de acesso à verba alimentar. Danos morais configurados in re ipsa. Fixação que deve ser feita em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso Inominado parcialmente provido.
Recurso Inominado parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Aparecido Cesar Machado
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.