Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Documento eletrônico VDA42013431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 17/06/2024 20:43:48 Código de Controle do Documento: fad37f35-6b22-480c-a745-8b23da193c7d Relator Documento eletrônico VDA42013431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 17/06/2024 20:43:48 Código de Controle do Documento: fad37f35-6b22-480c-a745-8b23da193c7d
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O STJ CC 203.288 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.