TJBA · Acórdão

Apelação 0000131-35.2011.8.05.0014

Relator: Des. Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Publicação: 07/11/2025
Resultado: Negado

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Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos fundamentos constantes, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Citações

art. 1.022 do CPC
art. 1.025 do CPC

Inteiro teor

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