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TJBA · Acórdão
0080342-68.2009.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Alessandro Oliveira Da Silva Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0080342-68.2009.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RC08 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO QUANTO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, REJEITAR os embargos de declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.