Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Alegação de onerosidade excessiva em razão da elevação dos custos dos insumos da construção civil - Inocorrência - Circunstância inerente ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela empreiteira - Ausência de comprovação de evento extraordinário e imprevisível apto a autorizar a aplicação da teoria da imprevisão - Alegação de culpa exclusiva da contratante pela paralisação da obra - Apelante que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II, do CPC - Danos materiais e multa contratual devidos - Danos morais - Frustração da legítima expectativa de construção da residência própria, paralisação injustificada da obra, necessidade de adoção de providências para conclusão dos serviços e imposição de penalidade administrativa decorrente do abandono do imóvel - Circunstâncias que desbordam de mero aborrecimento ou inadimplemento contratual - Quantum arbitrado em consonância com o entendimento deste E. Tribunal - Sentença mantida - Recurso desprovido.
Tribunal - Sentença mantida - Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
11ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Cristina Di Giaimo Caboclo
Composição: Cristina Di Giaimo Caboclo (presidente); José Marcelo Tossi Silva; Marco Fábio Morsello; Renato Rangel Desinano; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.