Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, do conflito de competência NÃO CONHEÇO . Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de novembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA52221283 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 12/11/2025 13:44:41 Publicação no DJEN/CNJ de 14/11/2025. Código de Controle do Documento: 338036be-8e4e-4e2d-85ed-774f7f2fe27b
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.