EDcl no AREsp 2.430.713/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38957426 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 27/10/2023 20:07:16 Código de Controle do Documento: 71ef00dc-0db4-4c3d-b7c4-511f678a4bf6

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 281 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.430.713 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1553768 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1008329 · 12/03/2020
• STJ AREsp 1591427 · 09/12/2019
• STJ AREsp 1576616 · 04/11/2019
• STJ AREsp 879030 · 30/10/2019
• STJ AREsp 1571531 · 08/10/2019
• STJ AREsp 1514470 · 12/08/2019
• STJ AREsp 1482882 · 09/08/2019
• STJ AREsp 1379051 · 24/10/2018
• STJ AREsp 957821 · 15/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema