Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO PENAL N º158 – RONDÔNIA (99/0096992-8) RELATOR : O EXMO. SR. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA AUTOR : VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE CASAGRANDE RÉU : JOSÉ BAPTISTA DE LIMA Despacho de fls. 197: "Manifeste-se o queixoso sobre os documentos apresentados com a resposta. Após, dê-se vista ao M. Público. Intime-se." Br. 08.02.2000" MINISTRO José Arnaldo da Fonseca, Relator
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O STJ APn 158 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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