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TJBA · Acórdão
8130341-62.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Representante: Banco Bradesco Sa Apelado: Robson De Jesus Matos Advogado: Halison Rodrigues De Brito (OAB:MT22355-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8130341-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APELADO: ROBSON DE JESUS MATOS Advogado(s):HALISON RODRIGUES DE BRITO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DE ENTREGA DO CARTÃO AO CONSUMIDOR. PROVAS INSUFICIENTES PARA DERRUIR A TESE DE ESTELIONATO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator
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