Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação cível. Fornecimento de água e tratamento de esgoto. Ação de cobrança. Sentença que julgou procedente a ação. Insurgência da ré. Locação. Obrigação de natureza pessoal. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Requerida que não logrou comprovar pedido formal de alteração cadastral. Ausência de respaldo jurídico para o afastamento da responsabilidade da ré pelo pagamento dos débitos decorrentes do fornecimento do serviço. Origem do valor total do débito, contudo, que não foi comprovado pela concessionária. Autora que não se desincumbiu totalmente do seu ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, CPC. Redução do valor do débito em conformidade com os documentos juntados aos autos. Sentença reformada apenas para reduzir o valor da condenação. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.