Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE ENFRENTOU A QUESTÃO, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 479 DO STJ. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.