Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE. PROVAS DEVIDAMENTE APRECIADAS PELO JUIZ DE BASE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL IMPRATICÁVEL. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESEQUILIBRIO FINANCEIRO-ECONOMICO DO CONTRATO. PRINCIPIO DA BOA FE OBJETIVA RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATANTE. SUCUMBENCIA MINIMA CONFIGURADA. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO E SEGUNDO APELO PROVIDO PARA DECLARAR A SUCUMBENCIA MÍNIMA DA REQUERIDA E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20%, MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.