Embargos de Declaração Cível 0506233-28.2017.8.05.0039

Ementa

0506233-28.2017.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Affonso Borges Filho Advogado: Andre Luiz Dias (OAB:BA32205-A) Embargado: Bruno Leonardo De Jesus Carvalho Genipapeiro Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Advogado: Gilberto Batista Santos (OAB:BA39281-A) Embargado: Edson Santos Ferreira Da Silva Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Advogado: Analu Da Paz Santos Ferreira (OAB:BA75728) Advogado: Gilberto Batista Santos (OAB:BA39281-A) Embargado: Jocel De Menezes Barreto Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargado: Rosemeire Dos Santos Pereira Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargado: Sergio Brachmans Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0506233-28.2017.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS EMBARGADO: AFFONSO BORGES FILHO e outros (5) Advogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS, ANALU DA PAZ SANTOS FERREIRA, GILBERTO BATISTA SANTOS, ANDRE LUIZ DIAS, ANDRE LUIZ DIAS ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Dispositivo

à unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS

Citações

• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.