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TJBA · Acórdão
0000006-27.1999.8.05.0131 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Gmac S.a. Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Apelado: Gledson Da Silva Porto Advogado: Vienna Donofrio Andrade (OAB:BA17700-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000006-27.1999.8.05.0131 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO GMAC S.A. Advogado(s): MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE APELADO: GLEDSON DA SILVA PORTO Advogado(s):VIENNA DONOFRIO ANDRADE APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS CONEXOS: 0000002-87.1999.8.05.0131 E 0000006-27.1999.8.05.0131. SENTENÇA ÚNICA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO DÓLAR NORTE AMERICANO. CONFIGURAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.