MC 16.737/MA

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADA a presente cautelar, com arrimo no arts. 34, inciso XVIII, e 288, caput, do RISTJ, pela perda do objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2012. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RMS 18557 · 15/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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