Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8000996-67.2024.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Saiomara Oliveira De Andrade Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Advogado: Verena Rosa Da Silva (OAB:BA67771-A) Apelante: Fabiana Oliveira De Andrade Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Advogado: Verena Rosa Da Silva (OAB:BA67771-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000996-67.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, PAULO ROCHA BARRA ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.929/94. VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AVAL. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.