Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8001711-19.2021.8.05.0044 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Socic Sociedade Civil De Construcao Ltda - Me Advogado: Andrea Carla Santos Ribeiro (OAB:BA14047-A) Embargante: Bahia Specialty Cellulose Sa Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001711-19.2021.8.05.0044.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA, ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO EMBARGADO: SOCIC SOCIEDADE CIVIL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s):ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADA OBSCURIDADE. NÃO HÁ O QUE SE ACLARAR NO ACÓRDÃO. OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS CONTORNOS DA LIDE. NÃO OBSERVADA. DEVIDA ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS DA CONTROVÉRSIA. ERRO MATERIAL. INEQUÍVOCO ENGANO ENTRE O QUE SE QUIS DIZER E O QUE EFETIVAMENTE SE ESCREVEU NA DECISÃO. DIFERE DE ERRO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DOS AUTOS. SUPOSTO EQUÍVOCO APONTADO FOGE DO CONCEITO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e o fazem de acordo com o voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.