Pet 15.474

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Documento eletrônico VDA34388314 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO Assinado em: 28/10/2022 09:46:33 Código de Controle do Documento: 3a66292a-87cc-4861-9b7c-55d623ad0ade Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator Documento eletrônico VDA34388314 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO Assinado em: 28/10/2022 09:46:33 Código de Controle do Documento: 3a66292a-87cc-4861-9b7c-55d623ad0ade

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 154 vezes nesse tema
• STJ REsp 1562613 · citado 92 vezes nesse tema
• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema