Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR POR OFENSA À DIALETICIDADE - MANTIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Se não foram impugnados os fundamentos da sentença há evidente ofensa à dialeticidade, tal qual reconhecido no acórdão embargado. 2. Ausente a omissão apontada, o inconformismo deve ser apresentado em recurso hábil à reforma do julgado. 2. Embargos conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete Desª . Elisabeth Rosa Baisch
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.