Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. ALEGAÇÃO DO WRIT DE QUE O REDUTOR NÃO FOI APLICADO. INDEFERIMENTO COM BASE NA EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE INFORMAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGRAVO SE INSURGE CONTRA A NÃO APLICAÇÃO DO REDUTOR EM PERCENTUAL MÁXIMO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.