Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação cível. Ação declaratória de existência e de rescisão de contrato cumulada com condenatória em devolução de valor pecunario e indenizatória por danos morais. Relação jurídica reconhecida como contrato verbal de mútuo. Parcial procedência na origem. Apelo dos réus. Rescisão contratual determinada. Condenação dos réus ao pagamento solidário de indenização por danos materiais no valor de R$ 36.927,50. Alegação de sociedade informal apresentada apenas em sede recursal. Inovação não conhecida. Recurso do réu Rodrigo não conhecido. Recurso da ré Pâmela parcialmente provido para concessão do benefício da gratuidade da justiça. Provas nos autos indicam movimentações financeiras em contas bancárias da ré, incompatíveis com alegação de desconhecimento. Ausência de comprovação de estelionato afetivo. Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência para 15 por cento do valor da condenação, observada a gratuidade concedida. Sentença parcialmente mantida. Apelo do réu não conhecido. Apelo da ré parcialmente provido.
Recurso da ré Pâmela parcialmente provido para concessão do benefício da gratuidade da justiça
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
26ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Dias Motta
Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; João Roberto Casali da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Morais Pucci · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.