Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DESPROVIMENTO – EQUIPE POLICIAL EM PATRULHAMENTO QUANDO, EM FRENTE A ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS, INDIVÍDUO ALERTA OUTRO ACERCA DA PRESENÇA DOS AGENTES, TENDO ESTE IMEDIATAMENTE ESCONDIDO OBJETO EM SEU BOLSO – APREENSÃO DE COCAÍNA – USUÁRIO QUE AFIRMA TER COMPRADO A DROGA DA RÉ, QUE ATUAVA COMO CAIXA NO LOCAL – POLICIAIS QUE AFIRMAM QUE O USUÁRIO ESTAVA EM FRENTE À RÉ QUANDO PORTAVA A DROGA – MAIS DROGAS ENCONTRADAS NO BALCÃO ONDE A RÉ ATUAVA – CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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5ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Dilmari Helena Kessler
Composição: Dilmari Helena Kessler (presidente); Cristiane Tereza Willy Ferrari; Marcus Vinicius de Lacerda Costa; Renato Naves Barcellos; Ruy Alves Henriques Filho.
Secretaria: 5ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.