Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.012 - GO (2009/0023419-0) DESPACHO 1. À fl. 562 consta Ofício de nº 1564/2009, onde o Juízo da Comarca de Rio Verde informa a realização de acordo firmado entre os credores referente ao plano de recuperação judicial. 2. Todavia, foram interpostos agravos regimentais pelas partes, onde afirmaram a inexistência de acordo, momento em que se insurgiram contra a decisão que julgou prejudicada a apreciação do conflito de competência por perda de objeto, diante do citado acordo entabulado entre as partes. 3. Portanto, oficie-se ao Juízo da Comarca de Rio Verde, com cópia da decisão e dos agravos regimentais, para que, em 10 (dez) dias, esclareça sobre a ocorrência de acordo entre as partes. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de novembro de 2009. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
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O STJ CC 103.012 é citado por 123 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.