Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2024. N38 N38 AREsp 2623835 Documento 2024/0150054-1 Página 1 Documento eletrônico VDA41889912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/06/2024 11:56:06 Código de Controle do Documento: 112a8602-5ac7-460f-a419-6ef67920f904 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 AREsp 2623835 Documento 2024/0150054-1 Página 2 Documento eletrônico VDA41889912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/06/2024 11:56:06 Código de Controle do Documento: 112a8602-5ac7-460f-a419-6ef67920f904
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa