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TJBA · Acórdão
8021386-97.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Adriano Maciel Da Silveira Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Embargado: Banco Bradescard S.a. Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8021386-97.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ADRIANO MACIEL DA SILVEIRA Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS, JOSE ANTONIO MARTINS EMBARGADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. NÃO DETERMINAÇÃO DO VALOR MÁXIMO ALCANÇADO À TÍTULO DE ASTREINTES. ARBITRAMENTO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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