Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, do conflito de competência para declarar CONHEÇO competente o JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO (RJ) para processar e decidiros autos nº 0255709-67.2019.8.19.0001. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de julho de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA48627335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 01/07/2025 18:08:15 Publicação no DJEN/CNJ de 03/07/2025. Código de Controle do Documento: f830a635-116c-4b23-80f0-43cb90e38324
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O STJ CC 181.147 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.