Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO, SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO E TORTURA. DISSENSO ACERCA DO LOCAL DE CONSUMAÇÃO DOS CRIMES. INDÍCIOS CONCRETOS QUE APONTAM QUE OS CRIMES FORAM PERPETRADOS EM TERESINA/PI. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PARECER ACOLHIDO. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina/PI, o suscitado.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.