Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INVENTÁRIO. DECISÃO QUE EXCLUIU A INVENTARIANTE DATIVA DO POLO PASSIVO E DETERMINOU O DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUERES - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DESCABIMENTO. INVENTARIANTE DATIVA QUE NÃO EXERCE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS BENS CUJAS CONTAS SE PRETENDE EXIGIR, HAVENDO, AINDA, CONTROLE JUDICIAL DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO JUÍZO SUCESSÓRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUERES QUE SE REVELA MEDIDA PRUDENTE E ADEQUADA À PRESERVAÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO, EM CONTEXTO DE ACIRRADO LITÍGIO ENTRE HERDEIROS E CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO BEM GERADOR DOS FRUTOS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVOS RENDIMENTOS DO MONTE PARTILHÁVEL QUE DEMANDA APURAÇÃO MAIS AMPLA E COGNIÇÃO EXAURIENTE. CORRETA A REMESSA DA DISCUSSÃO ÀS VIAS PRÓPRIAS E AO INVENTÁRIO, ONDE JÁ FOI DETERMINADA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DO ACERVO. DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete do Desembargador Luiz Fernando Salles Rossi · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.