Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
0310494-96.2014.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Bomar Comercio De Pescados E Transportes Ltda Advogado: Refferson Deyver Borges Sena (OAB:BA41474-A) Apelante: Brf S.a. Advogado: Felipe Hasson (OAB:PR42682-A) Terceiro Interessado: Regys Micael Alves Sena Terceiro Interessado: Carlos Emilio Melo Bitencourt Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0310494-96.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BRF S.A. Advogado(s): FELIPE HASSON APELADO: BOMAR COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s):REFFERSON DEYVER BORGES SENA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FRAUDE COMPROVADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO CONSIDERADAS. EXTENSÃO DO DANO, GRAU DE CULPA, CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO: COMPENSATÓRIA E PUNITIVA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.