AREsp 2.570.779/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41567318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:20:28 Código de Controle do Documento: e89e2fee-98f7-4ae2-8e4d-2524d21a6608

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1610726 · 03/07/2023
• STJ AREsp 1571882 · 27/03/2020
• STJ AREsp 1598838 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1621446 · 19/12/2019
• STJ AREsp 1571937 · 25/10/2019
• STJ REsp 1830644 · 18/09/2019

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema