AREsp 2.426.126/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38978769 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/10/2023 20:25:06 Código de Controle do Documento: 232175db-dc61-4372-8872-75b0c963750b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
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• STJ REsp 1617771 · 05/05/2021
• STJ REsp 1903321 · 16/03/2021
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ AREsp 1422348 · 25/06/2020
• STJ REsp 1862546 · 18/03/2020
• STJ AREsp 1639095 · 19/02/2020
• STJ AREsp 1456746 · 04/02/2020
• STJ REsp 1849315 · 18/12/2019
• STJ AREsp 1568037 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1486884 · 11/09/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ REsp 1274569 · 19/05/2014
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
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